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________Na
área de Direito civil, o Escritório Augusto Costa Advocacia
& Consultoria conta com profissionais que congregam a visão
jurídica à experiência em estratégias para
a orientação e solução de problemas.
________O
Direito é uma realidade histórica, é um dado
contínuo, provém da experiência. Só há
uma história e só pode haver uma acumulação
de experiência valorativa na sociedade. Não existe Direito
fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade,
existe o direito).
________Daí
dizer-se que no Direito existe o fenômeno da alteridade, isto
é, da relação jurídica.
________O
Direito disciplina condutas, impondo-se como princípio da vida
social. Leva as pessoas a relacionarem-se por meio de liames de várias
naturezas, comprometendo-se entre si. Já acenamos aí,
portanto, com a existência da obrigação jurídica.
________O
principal corpo de normas objetivas do direito civil, como dito anteriormente,
é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de
2002).
________O
Código Civil disciplina matérias relativas às
pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos
direitos a eles inerentes, às obrigações, aos
contratos, à família e às sucessões (estas
últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após
a morte de alguém).
________Estabelece
ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza
civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito
do direito comercial ou direito de empresa.
________A
aplicação das normas de direito civil, no âmbito
do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo
Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias
excepcionais.
________O
direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se
do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios)
que regulam as relações jurídicas entre as pessoas,
sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se
em uma situação de equilíbrio de condições.
O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas
relações privadas cotidianas.